Thiago F. Ferreira, Bacharel em Direito

Thiago F. Ferreira

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Thiago Fernando Ferreira, Advogado
É advogado especialista em Direito Tributário.

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Thiago F. Ferreira, Bacharel em Direito
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Notícia · há 12 anos

Programa especial de Parcelamento - pep do ICMS

O Decreto do Estado de São Paulo nº 60.599 , de 03 de julho de 2014, prorrogou até 29 de agosto de 2014 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos fiscais de ICMS,...
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Thiago F. Ferreira, Bacharel em Direito
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A desoneração das contribuições para o “Sistema S”

De acordo com a Constituição Federal e com a Lei nº 8.212 /91, as contribuições sociais destinadas a terceiros integrantes do chamado “Sistema S”, tal como Sesc, Senai, Senat, Senac, dentre outros,...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Thiago F. Ferreira, Bacharel em Direito
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Comentário · há 13 anos

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Princípio da Legalidade e alíquota

Rinaldo Maciel de Freitas · há 13 anos
Ótimo artigo!
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Recomendações

Liberdade Juridica, Administrador
Liberdade Juridica
Artigo · há 12 anos
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Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

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Notícia · há 17 anos

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

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